Decreto Executivo 072/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 19/06/2018
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DO INSPA.
Integra da norma
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 001- Centro
CEP:88.125-000 FONE/FAX (048) 3277-0122/3277-0219.
DECRETO Nº72/18
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DO INSPA.
ERNEI JOSÉ STAHELIN, Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legal e de conformidade com a autorização que lhe confere a Lei n° 1.166/2018.
DECRETA:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial no total de R$ 3.000,00 (Três mil reais ) na dotação abaixo identificada:
12 – INSPA
12.01.4.272.0013.2.088 –Func. e Manutenção do Instituto
De Prêvidencia -INSPA R$ 3.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.00.00.0003.0000 – Aplicação Direta R$ 3.000,00
Art. 2º – Para atender o Artigo 1º deste Decreto fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular R$ 3.000,00 (Três mil reais ) na dotação abaixo identificada:
12.01.4.272.0013.2.088 –Func. e Manutenção do Instituto
De Prêvidencia -INSPA R$ 3.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.00.00.0003.0000 – Aplicação Direta R$ 3.000,00
Art.3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
São Pedro de Alcântara, 18 de junho de 2018.
ERNEI JOSÉ STAHELIN
Prefeito Municipal