Decreto Executivo 052/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 04/05/2018
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA.
Integra da norma
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 001- Centro
CEP:88.125-000 FONE/FAX (048) 3277-0122/3277-0219.
DECRETO Nº52/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA.
ERNEI JOSÉ STAHELIN, Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legal e de conformidade com a autorização que lhe confere a Lei n° 1.160/2018.
DECRETA:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial no total de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) na dotação abaixo identificada:
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCAS
03.01.4.122.0003.2.004 –Func. e Manutenção da Secretaria
De Adm. Finanças e Planej. R$ 240.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00.0.0.000.0 – Aplicação Direta decorrente
De Op. Entre órgãos R$ 240.000,00
Art. 2º – Para atender o artigo 1º deste Decreto, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anular no total de R$ 240.000,00 ( Duzentos e quarenta mil reais) na dotação abaixo identificada:
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCAS
03.01.4.122.0003.2.004 –Func. e Manutenção da Secretaria
De Adm. Finanças e Planej. R$ 190.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.0.0.000.0 – Aplicação Direta R$ 190.000,00
07 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
07.01.15.452.0010.2.078 – Func. e Manutenção da Coordenadoria
De Serviços Públicos R$ 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.0.0.000.0 – Aplicação Direta R$ 50.000,00
Art.3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
São Pedro de Alcântara, 03 de maio de 2018.
ERNEI JOSÉ STAHELIN
Prefeito Municipal