Decreto Executivo 023/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 05/03/2018
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
Integra da norma
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 001- Centro
CEP:88.125-000 FONE/FAX (048) 3277-0122/3277-0219.
DECRETO Nº23/18
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA.
ERNEI JOSÉ STAHELIN , Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara , Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legal e de conformidade com a autorização que lhe confere a Lei 1144/18.
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial no total de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) na dotação abaixo identificada:
06 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
06.01.13.392.0008.2.044 – Funcionamento e Manutenção
Da Cultura R$ 18.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00.0.1.000.0 – Aplicações Diretas R$ 18.000,00
Art. 2º – Para atender o artigo 1º deste decreto, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anular no total de R$ 18.000,00 ( Dezoito mil reais ) na dotação abaixo identificada:
06 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
06.01.13.392.0008.2.044 – Funcionamento e Manutenção
Da Cultura R$ 18.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.000.0 – Aplicações Diretas R$ 18.000,00
Art.3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
São Pedro de Alcântara, 23 de fevereiro de 2018.
ERNEI JOSÉ STAHELIN
Prefeito Municipal